domingo, 23 de novembro de 2014

3 motivos para não gostar do Estado

Artigo publicado originalmente no jornal A Batalha.

1. Toda a responsabilidade pressupõe liberdade. Não nos podem pedir (muito menos exigir) que respondamos pela conduta de outrem. Não nos podem responsabilizar por algo que não depende de nós. Precisamente porque tudo aquilo que não é produto de uma decisão livre e consciente da nossa parte escapa à nossa esfera de controlo. Como reagiríamos se nos exigissem que pagássemos as dívidas do vizinho ou respondêssemos por um crime cometido por um desconhecido?

Quando a intervenção do Estado é excessiva e irresponsável, quando o Leviatã atinge dimensões injustificáveis, os contribuintes são chamados a financiar, mediante esbulho fiscal, as ineficiências, os vícios e as regalias inerentes a qualquer aparelho burocrático e centralizador que viva do ar (o mesmo é dizer, do dinheiro “dos outros”). O nosso caso é premente: qualquer cidadão português, mesmo aquele que construiu a sua vida sem recurso ao crédito, é agora confrontado com um confisco dos seus rendimentos (isto é, do produto do seu trabalho). “Epá, mas eu sempre vivi de acordo com as minhas possibilidades; nunca me endividei um único cêntimo!”. Pois é, temos pena. Não contribuíste para a factura do Soberano mas alguém tem de a pagar. Não dependeu de uma escolha tua mas vais ter de responder.

2. O Estado está constantemente a engordar. Isto ocorre por diversos motivos, dos quais apenas saliento um. Este motivo está directamente associado ao nosso regime democrático e prende-se com o facto de os partidos políticos (que aspiram a ser governo) recorrerem constantemente a medidas eleitoralistas (leia-se, despesistas) para se manterem ou chegarem ao poder. É assim que o Estado se vai apoderando paulatinamente de cada parcela da nossa liberdade; é assim que caminhamos rumo à servidão.

A coisa é simples. Os partidos x e y querem ganhar as eleições. Custe o que custar. O partido x promete então aumentar salários, apostar na construção de infra-estruturas e contratar mais docentes para as escolas. O partido y não se deixa ficar para trás: “nós vamos ainda oferecer computadores portáteis aos nossos estudantes!”. O povo fica contente. Clap, clap, clap, “vamos votar neste gajo!”. O nosso caso é, novamente, exemplar: alguém compreende que em 2009 (ano de eleições), com o Estado à beira da bancarrota, o primeiro-ministro tenha decidido aumentar o salário dos funcionários públicos? Não. Mas foi reeleito? Foi. Valeu a pena. Esta lógica funciona até acabar o dinheiro “dos outros”. Quando a factura chega, já vimos quem a paga.

3. A gestão do dinheiro alheio é pouco rigorosa. Há quatro formas de gastar dinheiro: podemos gastar o nosso dinheiro connosco; o nosso dinheiro com outra pessoa; o dinheiro de outra pessoa connosco; e o dinheiro dos outros com os outros. Nestes últimos dois casos, ao contrário do que sucede nos dois primeiros, a gestão de recursos tende a ser displicente ou pouco rigorosa. O Estado enquadra-se no último caso.

Esta ideia também é simples de ilustrar: basta pensarmos nos inúmeros negócios ruinosos celebrados pelo Estado português nos últimos anos, tão pesados para o erário público, de onde se destacam as famosíssimas e malogradas PPPs. Note-se, contudo, que o esbanjamento dos dinheiros públicos não se resume a “favores” desta natureza; ele resulta igualmente daquela postura negligente com que os burocratas tratam das coisas alheias, das coisas que não são suas. Exemplo: a classe média vai às compras. Os sacos vêm recheados de choco pillows, iced tea e delícias de cappucino. Experimentem dizer à classe média “hoje não pagam com o vosso cartão, pagam com o do Adamastor!” e verão que os sacos já vêm repletos de chocapic, ice tea e viennetta. É normal que assim seja: custa menos gastar o dinheiro alheio do que aquele que ganhamos com o nosso suor.

3 motivos para não gostar do Estado. E 3 motivos para não gostar do socialismo.

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